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O Guarda Civil que se apropria de dinheiro ou de qualquer...

O Guarda Civil que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem


A

não comete crime, pois o erro de outrem afasta a tipificação penal.


B

comete o crime de peculato mediante erro de outrem.


C

comete o crime de corrupção passiva, apenado com reclusão.


D

não comete crime, pois a conduta não está descrita no Código Penal.


E

comete os crimes de furto e prevaricação.