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A Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente...
A Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei” é crime de abuso de autoridade. Quanto ao crime de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta:
A
O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade.
B
O funcionário público exonerado ou aposentado pode cometer o crime de abuso de autoridade em qualquer hipótese.
C
O funcionário público exonerado ou aposentado só pode cometer o crime de abuso de autoridade se invocar seu antigo cargo praticá-lo.
D
O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade apenas se a vítima não souber da situação de aposentadoria.