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Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto...
Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:
A
é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
B
o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa.
C
a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.
D
ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante.
E
o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.