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A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes...
A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:
A
poderá ser concedida fiança nos crimes hediondos, se o julgador vislumbrar os requisitos do instituto no caso concreto.
B
apesar da alteração legislativa, a progressão de regime ainda é vedada nos crimes hediondos.
C
o homicídio simples não é considerado crime hediondo.
D
a tentativa dos crimes previstos na referida lei não será considerada crime hediondo, somente o sendo o crime consumado.
E
o crime de epidemia com resultado morte deixou de ser considerado hediondo.