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De acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em
idade inferior a 18 (dezoito) anos.
circunstância de completa embriaguez, causada por força maior.
situação de extrema emoção.
situação de extrema paixão.
estado de necessidade, para salvaguardar direito alheio.