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Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323...
Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323 do Código Penal, analise as assertivas:
I. se do fato resultar prejuízo público, o Código Penal impõe a demissão do servidor a bem do serviço público;
II. aplica-se ao abandono de cargo, ainda que nos casos previstos em lei;
III. aplica-se ao ocupante de cargo público e não se aplica ao ocupante de emprego público.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II corretas.
B
todas as assertivas estão corretas.
C
somente a assertiva III está correta.
D
I, II e III incorretas.
E
apenas a assertiva II está incorreta.