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De acordo com o art. 129 do Código Penal (CP), um eventual afastamento do paciente de s...

De acordo com o art. 129 do Código Penal (CP), um eventual afastamento do paciente de suas ocupações habituais por mais de trinta dias, em decorrência do incidente, seria decisivo para o deslinde do processo penal.


C
Certo

E
Errado