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Questões de Concurso sobre Lesão Corporal e ação penal
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2021
Flávio, após discutir com sua namorada, Renata, no interior de seu carro, sobre o comportamento dela em uma festa, desferiu um soco em sua face. Revoltada, Renata sai do carro e chama policiais militares que passavam pelo local, fazendo com que Flávio empreendesse fuga em seu automóvel para evitar a abordagem policial, sendo certo que a bolsa de Renata estava no banco traseiro.
Perseguido e abordado pelos policiais, Flávio foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia, onde Renata confirmou todo o ocorrido, inclusive que não autorizou Flávio a levar sua bolsa.
Foi realizado exame de corpo de delito, que constatou a ocorrência de lesão corporal da natureza leve em Renata, e juntada a Folha de Antecedentes Criminais de Flávio sem outras anotações.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávio, em tese, praticou
A
apenas crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tratando-se de delito de ação penal pública incondicionada.
B
apenas o crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado pela suspensão condicional do processo.
C
os crimes de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ter eventual pena aplicada aos delitos substituída por restritiva de direitos.
D
os crimes de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado pela suspensão condicional do processo com relação a ambos os crimes.
E
o crime de tentativa de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado apenas com a suspensão condicional da pena com relação a este último.
Pedro, funcionário público, e João são desafetos de longa data. Certo dia, após uma longa jornada de serviço, Pedro decide aproveitar seu momento de descanso em um bar próximo à sua residência, momento em que João, que também estava no estabelecimento, ofende a honra subjetiva de Pedro. Diante das ofensas, Pedro decide se vingar de João e acabar com o problema matando João. Para tanto, Pedro saca uma arma de fogo e dispara contra João, contudo, erra o alvo e atinge Gabriel, funcionário do bar, ferindo-o no braço de forma leve. Diante do caso apresentado e tendo em vista as normas contidas no Decreto-Lei nº 2848/1940 - Código Penal Brasileiro, Pedro praticou, em tese:
A
Homicídio tentado e lesão corporal consumada.
B
Homicídio na forma tentada.
C
Lesão corporal culposa.
D
Lesão corporal leve.
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
A
inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
B
a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
C
não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
D
a ação penal é sempre pública condicionada.
E
incabível a suspensão condicional da pena.
Diógenes jogou uma bola de gesso para o alto, assumindo o risco de produzir ofensa à integridade física dos transeuntes. Em conseqüência, Gilson, passando pelo local, sofreu lesões corporais leves em seu rosto. Nessa hipótese, é correto afirmar que Diógenes praticou lesão corporal dolosa, na modalidade dolo eventual, e que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 129 do Código Penal (CP), um eventual afastamento do paciente de suas ocupações habituais por mais de trinta dias, em decorrência do incidente, seria decisivo para o deslinde do processo penal.
C
Certo
E
Errado
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J., após discutir com Z. num bar, desfere-lhe violentos socos no rosto e, vendo Z prostrado ao chão, ainda o adverte: "Se contar para a polícia, vai apanhar dez vezes mais." Z, ferido e intimidado, já estava decidido a esquecer o fato, quando uma viatura policial aparece no local, encaminha Z para exame de corpo de delito (que constata a ocorrência de lesões corporais de natureza leve) e elabora um termo circunstanciado de todo o ocorrido, que é encaminhado ao juízo competente, onde J. se compromete a comparecer. Em tais circunstâncias, é correto afirmar:
A
Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.
B
O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.
C
O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.
D
O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.
E
Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.
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