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A pena restritiva de direitos poderá
A pena restritiva de direitos poderá
A
poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.
B
ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.
C
ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.
D
ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.
E
ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.