Segundo o disposto na Lei nº 2.848/40, capítulo III; da...
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Segundo o disposto na Lei nº 2.848/40, capítulo III; da...

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Q2299409
Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: ADVISE
Prova: ADVISE - Prefeitura de Logradouro - Enfermeiro - 2016

Segundo o disposto na Lei nº 2.848/40, capítulo III; da periclitação da vida e da saúde, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.


Cabe pena de:

A

Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

B

Detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

C

Detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

D

Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

E

Detenção, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa.

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