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A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização...
A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:
A
conduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.
B
passível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.
C
delito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.
D
delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.