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Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Ano:
2022
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
A
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.
B
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
C
Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
D
Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
E
Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.