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Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a...
Assinale a alternativa incorreta.
O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
A
na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.
B
pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
C
pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
D
na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.