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Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a...
Assinale a alternativa incorreta.
Extingue-se a punibilidade:
A
pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
B
pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
C
pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.
D
pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.