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Assinale a alternativa correta. É causa impeditiva da...
Assinale a alternativa correta.
É causa impeditiva da prescrição:
A
o recebimento da denúncia ou da queixa.
B
a pronúncia; a decisão confirmatória da pronúncia.
C
depois de passada em julgado a sentença condenatória, o lapso temporal em que o condenado está preso por outro motivo.
D
a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.