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Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código...
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos penais com a natureza de
A
crime doloso e crime culposo.
B
crime em geral e contravenção penal.
C
contravenção penal e crime em geral.
D
contravenção penal e contravenção penal.
E
crime culposo e crime doloso.