Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a...
1
Q2373946
Direito Penal
Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
A
agravante.
B
qualificadora.
C
majorante.
D
circunstância judicial.
E
atenuante.