Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo...
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
A
Exclui a ilicitude.
B
Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
C
Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.
E
Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.