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Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de...
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:
A
O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.
B
O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
C
A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.
D
A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.
E
O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.