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De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e...
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Q2389846
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
A
somente militares ou pessoas a eles equiparadas.
B
somente membros das carreiras de segurança pública.
C
somente membros do Poder Executivo.
D
qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.