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A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que
A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que
A
prevê como pena a prisão simples e a multa, sendo que, no caso de prisão simples, a duração tem como limite máximo 10 anos.
B
consagra o princípio da extraterritorialidade, podendo ser aplicada à contravenção penal praticada no estrangeiro, desde que presentes os requisitos legais.
C
a tentativa é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
D
as contravenções penais são processáveis por ação penal incondicionada.
E
o desconhecimento da lei, ainda que inescusável, implica diminuição da pena.