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O Art. 2º da Lei Federal nº 10.826/2003 descreve em seus...
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Q2407737
Teclas de Atalhos
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O Art. 2º da Lei Federal nº 10.826/2003 descreve em seus incisos sobre o que compete ao Sinam (Sistema Nacional de Armas). Assinale a alternativa que NÃO representa uma destas competências mencionadas no Art. 2º.
A
Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
B
Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país.
C
Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.
D
Integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.
E
Cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.