Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o...
O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa:
A
Em estrito cumprimento de dever legal, apenas.
B
Todas as situações descritas pelo enunciado.
C
Estado de necessidade, apenas.
D
Legítima defesa, apenas.
E
Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, apenas.