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Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º...
Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.
A
O porte de arma de fogo sem autorização, mesmo que danificada (sem potencialidade lesiva), caracteriza crime de “porte ilegal”.
B
O porte de simulacro de arma de fogo caracteriza crime de “posse de simulacro”.
C
Portar acessório de uso proibido ou restrito, sem autorização, não caracteriza crime.
D
Proibiu a comercialização de réplicas de armas de fogo.
E
Possuir munição em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior da própria residência, não constitui crime.