Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Extraterritorialidade do art. 7o do CP é fenômeno que
A Extraterritorialidade do art. 7o do CP é fenômeno que
A
considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.
B
estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
C
autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.
D
considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.
E
prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.