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A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos...

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Q2459382
Direito Penal Teoria Geral das Penas
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022

A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.

C

Certo

E

Errado

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