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/mês.
Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após ...
Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)
A
oferecimento da denúncia.
B
recebimento da denúncia.
C
trânsito em julgado da sentença condenatória.
D
prisão do acusado.
E
audiência de instrução.