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Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente...
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Q2473859
Teclas de Atalhos
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Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
A
deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.
B
decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.
C
constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.
D
retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.
E
impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.