

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.