Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
A
primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.
B
segunda fase, somente.
C
primeira fase, somente.
D
primeira fase ou na segunda fase.
E
primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.