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Indique a alternativa que contempla a hipótese de extinção...
Indique a alternativa que contempla a hipótese de extinção da punibilidade em crime praticado contra a Administração Pública:
A
No peculato culposo, haverá extinção da punibilidade se a reparação do dano preceder à sentença.
B
Em se tratando de falsificação de documento público, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
C
O funcionário processado por concussão terá sua punibilidade extinta se, antes da sentença condenatória, restituir o valor do tributo ou contribuição social por ele cobrado, que sabia ou devia saber indevido.
D
No peculato mediante erro de outrem, extingui-se a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das importâncias ou valores e presta as informações devidas às autoridades competentes, antes do início do procedimento administrativo.
E
Na prevaricação, extingue-se a punibilidade se o agente se retratar e praticar o ato que havia deixado de praticar, antes de iniciada a ação penal.