Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de...
Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a
A
incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.
B
perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.
C
perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.
D
obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.
E
perda de cargo e de mandato eletivo.