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Questões de Concurso sobre Efeitos Genéricos
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A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
A
Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
B
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.
C
Crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais.
D
Crime de tortura.
Acerca do instituto da perda ou confisco alargado previsto no artigo 91-A do Código Penal, analise as assertivas abaixo:
I. O confisco alargado opera sobre os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos. O condenado poderá demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio.
II. A perda de bens, direitos ou valores mediante confisco alargado aplica-se exclusivamente aos crimes praticados por organização criminosa, exigindo-se trânsito em julgado da sentença condenatória para sua efetivação.
III. O confisco alargado pode alcançar bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.
IV. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor em dinheiro que o condenado pagará ao estado.
V. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2023
Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:
A
Para que ocorra o confisco alargado, uma das condições é a de que o réu seja condenado à pena superior a 6 anos.
B
No confisco alargado, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
C
No confisco alargado, decreta-se a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.
D
Para que ocorra o confisco alargado, o Ministério Público deve realizar seu requerimento expresso por ocasião do oferecimento das alegações finais.
E
Entende-se por patrimônio do condenado, para fins de apuração do confisco alargado, todos os bens de sua titularidade até a data da prática da infração penal, bem como aqueles transferidos a terceiros a qualquer título.
Sobre os efeitos da condenação,
A
a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.
B
quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
C
a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.
D
o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.
E
o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.
Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a
A
incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.
B
perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.
C
perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.
D
obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.
E
perda de cargo e de mandato eletivo.
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Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação
A
a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
B
a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
C
a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
D
tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
E
a perda de qualquer valor, em favor da União, independentemente de ter sido ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
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