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Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990...
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
A
genocídio;
B
estupro;
C
furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D
constituição de milícia privada;
E
falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.