Imagem de fundo

As penas de multa

As penas de multa


A

prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.


B

deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.


C

podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.


D

são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.


E

são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.