O concurso formal

ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

pode provocar a elevação da pena em até dois terços.