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A pena de multa substitutiva
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A pena de multa substitutiva
A
só cabe nos crimes culposos.
B
cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.
C
não cabe para o condenado reincidente.
D
não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.
E
só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.