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Ficará isento de indenização em virtude de sentença...
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que
A
for absolvido por ter agido em estado de necessidade.
B
tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.
C
for absolvido por ter agido em legítima defesa.
D
for absolvido porque o fato não constitui crime.
E
for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.