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Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos p...
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
A
alternatividade.
B
absorção.
C
taxatividade.
D
consunção.
E
subsidiariedade.