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Considerando o entendimento dos tribunais superiores no que tange à Lei de Drogas, assi...
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Q2638171
Teclas de Atalhos
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Considerando o entendimento dos tribunais superiores no que tange à Lei de Drogas, assinale a opção correta.
A
Eventual condenação anterior por porte de droga para consumo próprio configura reincidência.
B
O fato de o réu responder a inquéritos policiais constitui fundamentação idônea para se negar a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado.
C
A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, desde que consumada a transposição de fronteiras.
D
O benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode ser concedido, mesmo aos condenados por tráfico de drogas, se preenchidos os requisitos previstos no Código Penal.
E
Tráfico privilegiado é crime hediondo.