Imagem de fundo

Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autor...

Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

A sentença faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar.

B

A sentença faz coisa julgada em âmbito administrativo-disciplinar, mas não no cível.

C

A sentença não faz coisa julgada nem no âmbito cível e nem no administrativo-disciplinar.

D

A sentença faz coisa julgada em âmbito disciplinar, mas não no âmbito cível-administrativo.

E

A sentença faz coisa julgada em âmbito cível, mas não no administrativo-disciplinar.