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Em consonância com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes...
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Q2662448
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em consonância com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:
I - Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros.
II - Constitui crime contra a ordem tributária omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens I e II estão incorretos.
D
Os itens I e II estão corretos.