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De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre...
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
A
o desconhecimento da lei.
B
ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data do fato.
C
ser o agente civilmente idoso.
D
ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
E
ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data da sentença condenatória.