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Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de...
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:
A
graça.
B
perempção.
C
decadência.
D
retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
E
perdão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.