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Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva...
Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva privilegiada, se:
A
alguém oferece a servidor público algum tipo de vantagem para que este deixe de praticar ato próprio de seu dever de ofício.
B
o servidor público pede ou recebe vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
C
o servidor público pratica, retarda ou deixa de praticar, sem intenção de proveito próprio, ato com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de terceiro.
D
o servidor público pratica, retarda ou deixa de praticar, com intenção de proveito próprio, ato com infração de dever funcional, por meio de violência ou meio infame.
E
alguém oferece a servidor público algum tipo de vantagem para que este pratique ato que venha a acarretar a destruição intencional do patrimônio público.