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A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o...
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:
A
inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.
B
haverá crime de peculato-desvio.
C
está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.
D
haverá crime de prevaricação.
E
estará sujeito a pena de detenção e multa.