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O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha co...
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para fins criminais:
A
corrupção ativa.
B
crime contra a Administração consistente em Violação de Sigilo Funcional.
C
inexistência de responsabilidade por mera possibilitação da divulgação mediante empréstimo de senha.
D
violação de sigilo funcional, apenas se causar dano à Administração Pública.