Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer preten...

Q2720429

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

Exercício arbitrário das próprias razões.

Legítima defesa.

Torna o ato lícito, ou seja, não é crime.

Se há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Estado de necessidade.