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Está sujeito à lei brasileira o crime
Está sujeito à lei brasileira o crime
A
praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.
B
praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.
C
contra a honra do presidente da República praticado no exterior.
D
praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.
E
de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.