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Q2754221
Teclas de Atalhos
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Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta
A
em extinção da punibilidade, independentemente da análise de ter havido ou não fraude na incorporação.
B
em nenhuma consequência jurídica, uma vez que se trata de pessoas jurídicas distintas.
C
na transferência da responsabilização penal para a empresa B pelo crime ambiental, em razão da transferência de direitos e obrigações.
D
em extinção da punibilidade de A, se demonstrada a ausência de fraude na incorporação.
E
na impossibilidade legal da incorporação, enquanto não resolvida a questão penal.